LÍDER DO GOVERNO ESPERA QUE RENAN 'CORRIJA' PL 4330

Deputado José Guimarães (PT-CE) classifica, em entrevista ao 247, como um debate de alto nível e com transparência o que aprovou na noite desta quarta-feira 22 a proposta que regulamenta a terceirização na Câmara; A votação dividida é o tipo de votação que não há derrota. O governo estava em busca do equilíbrio, por isso não foi uma derrota do governo, avaliou Guimarães, minimizando a aprovação da emenda que permitiu que a terceirização seja aplicada em atividade-fim; segundo ele, a expectativa, agora, é que o Senado corrija o texto; O Renan [Calheiros] vai dialogar com as centrais, com todas as partes, não só com o lado. E acho que o Senado vai corrigir. Eu vejo com muita simpatia essa posição do Renan de que não vai permitir a terceirização ampla, geral e irrestrita

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, disse não considerar uma derrota do governo a votação que aprovou, na noite desta quarta-feira 22, o projeto que regulamenta a terceirização no País. Os deputados aprovaram uma emenda que permite a aplicação da terceirização como atividade-fim, que era criticada pelo PT.

O debate, no entanto, foi de alto nível e com transparência, disse Guimarães ao 247. E mostrou os parlamentares divididos ao meio, segundo ele um avanço em relação à votação de duas semanas atrás, quando o texto-base foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Em comparação com a primeira votação, os adversários do PL 4330 cresceram 50% e os apoiadores encolheram 40%, mostrou Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília (leia aqui).

A votação na Câmara mostrou os deputados bastante divididos ao meio. O debate foi de alto nível e duas posições se confrontaram. A defendida por nós, que era a de não permitir a terceirização para atividade-fim, a chamada terceirização ampla, geral e irrestrita, que na prática é a precarização das relações do trabalho, e do outro lado, uma posição que permitia a terceirização como atividade-fim, posição vinculada às demandas dos empresários. Essa foi a grande divergência, detalhou o petista.

O governo entrou para mediar os conflitos. Para buscar o texto que permitisse a regulamentação, mas não da forma como foi aprovada. Por isso não considero uma derrota do governo. Primeiro porque não foi uma matéria oriunda do Executivo e segundo porque não foi um conflito entre governo e Congresso, mas entre Congresso e empresariado, detalhou. Segundo Guimarães, a expectativa agora é que o Senado corrija o texto e altere a forma como foi aprovado.

O Renan [Calheiros, presidente do Senado] vai dialogar com as centrais [sindicais], com todas as partes, não só com o lado. E acho que o Senado vai corrigir. Essa discussão com transparência é o que é bom, opinou. Questionado sobre a declaração feita nesta quinta-feira por Renan, de que avalia brecar a matéria na Casa, o líder do governo disse acreditar que o Senado vai discutir no seu tempo. Eu vejo com muita simpatia essa posição do Renan de que não vai permitir a terceirização ampla, geral e irrestrita, completou.

Sobre a mudança dos votos dos deputados, que se tornaram mais equilibrados nessa semana, ele acredita que prevaleceu e teve impacto a mobilização que foi feita. Teve mobilização dos dois lados. A Fiesp e a CNI jogaram pesado. Isso é bom para democracia, avaliou. Além disso, segundo ele, os deputados tomaram maior conhecimento dos termos da matéria. As informações foram maiores e acabou prevalecendo o conhecimento do texto. Isso tudo pesou para essa mudança.

CLT é uma carta atual, diz deputado

O projeto da terceirização da forma como foi aprovado na Câmara na prática é a precarização das relações do trabalho e, por consequência, desmantela os direitos trabalhistas circunscritos na nossa velha e atual CLT, definiu José Guimarães. A carta da CLT é uma carta atual, direitos não podem ser desregulamentados. Regulamentar os 12 milhões de terceirizados que estão no mercado de trabalho é uma coisa, e somos favoráveis. Agora colocar os outros 33 milhões sob regime CLT na terceirização é uma violência, criticou.