"IMPEACHMENT DE DILMA NÃO FARIA BEM AO PAÍS"

O ministro Marco Aurélio Mello, um dos nomes mais experientes do Supremo Tribunal Federal e até recentemente presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu se insurgir contra o golpismo insuflado por lideranças da oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já falam abertamente em abreviar o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário, disse ele, depois de participar de um seminário jurídico em Coimbra, em Portugal.

Mello também tem sido uma das poucas vozes no STF a se levantar contra supostos abusos cometidos na Operação Lava Jato. Recentemente, ele protestou contra o excesso de prisões preventivas e a obtenção de delações forçadas.

Alguma coisa está errada, porque está na Constituição o princípio da não culpabilidade. Enquanto não houver decisão condenatória já preclusa na via dos recursos, temos que presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se uma esperança vã à sociedade, como se fôssemos ter dias melhores prendendo de forma açodada, precoce, temporã, disse ele, em entrevista ao Correio Braziliense, no domingo.

Sobre as delações forçadas, ele também se posicionou. O ônus é de quem acusa. Aí surge um problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender alguém para fragilizá-lo e conseguir que ele entregue as pessoas, afirmou.