MORO DÁ 1ª GUINADA NA LAVA JATO

No despacho sobre a condenação de três ex-executivos da Camargo Corrêa na Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro defendeu que a empresa firme um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) para preservar empregos.

Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria-Geral da União, disse ele. Este juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda, completou.

Tal posição representa a primeira divergência de fundo da força-tarefa que conduz a Lava Jato. Em entrevistas recentes, os dois principais procuradores do caso, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando de Lima, se manifestaram contra a celebração de tais acordos entre governo e empreiteiras.

A depender do modo de celebração desse tipo de acordo (com a CGU), ele pode ser prejudicial ao interesse público, disse Dallagnol. Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento, afirmou.

O procurador Carlos Lima também adotou uma posição frontalmente contrária aos acordos. Infelizmente, a despeito de todas as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, as primeiras e únicas tentativas do Governo após a publicação da Lei Anticorrupção foram sempre no sentido de contorná-la, de desrespeitar o mínimo ético imposto por essa legislação.

Num esquema em que se evidencia a utilização da corrupção como meio de se alcançar maioria parlamentar, o único caminho que pode levar a população a crer novamente no sistema político passa pela completa apuração, pelo processo e condenação daqueles que a Justiça entender haver provas de corrupção. O sistema político precisa ser depurado, dentro das regras constitucionais, o que inclui também a punição das empresas envolvidas, nos termos da lei. Qualquer discurso no sentido de proteger essas empresas é absurdo e desrespeitoso à população, afirmou.