Moro não investigou Eduardo Cunha, diz ministro do Supremo

Estadão, TALITA FERNANDES

20/08/2015 | 14h43

Responsável pelas ações da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou tirar da 1ª instância ação que cita presidente da Câmara
Brasília - Relator no do Supremo Tribunal Federal (STF)das ações relativas à operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki disse nesta quinta-feira, 20, que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, não investigou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar reclamou ao Supremo que Moro, que cuida da Operação Lava Jato na 1ª instância, teria usurpado competência da Corte.

A fala do ministro consta em decisão proferida nesta quarta, que rejeitou pedido de Cunha para retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação na qual ele é citado.

O nome do presidente da Câmara foi mencionado pelo lobista Júlio Camargo em depoimento prestado a Moro. Ele relatou que o parlamentar solicitou propina de US$ 5 milhões relacionada às negociações de um contrato de navio plataforma firmado entre a Petrobrás e a Samsung, empresa então representada por Camargo.

A simples menção do nome do reclamante em depoimento de réu colaborador, durante a instrução, não caracteriza ato de investigação, ainda mais quando houver prévio desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu no caso, escreveu Zavascki.

Na decisão, Zavascki escreveu ainda que a violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução. A justificativa foi usada para negar o pedido de Cunha.

A fala de Camargo e os depoimentos prestados pelo doleiro Alberto Youssef, também delator da Lava Jato, devem ser usados para fundamentar uma oferta de denúncia contra Cunha. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue nesta quinta o pedido ao Supremo.