MIN.TEORI ZAVASCKI PEDIU VISTA NO PROCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO STF

Depois de retomar o julgamento, hoje (10), sobre a constitucionalidade de o porte de drogas ser considerado crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interromper a decisão. Depois do voto de Luís Roberto Barroso, favorável à descriminalização, o ministro Teori Zavaswcki pediu nova vista do processo, que estava interrompido por vista anterior do ministro Luiz Fachin,

O relator, Gilmar Mendes, e Luiz Fachin também já se pronunciaram. O julgamento está agora em três votos a zero a favor da descriminalização, mas só o prosseguimento do julgamento vai esclarecer a abrangência da decisão.

O ministro Barroso ressaltou no seu voto que ele só se refere à maconha, objeto concreto do caso, “sem qualquer juízo de valor quanto a outras drogas”. O ministro Fachin manteve a criminalização em relação a drogas que não sejam a maconha.

Em voto contundente, Barroso afirmou que “a guerra às drogas fracassou”. Segundo ele, passados 40 anos do combate à droga, o consumo cresceu e há uma “explosão do tráfico”. “Insistir em uma política pública que não funciona há tantas décadas é fechar os olhos à realidade. É preciso ceder aos fatos.”

Segundo o ministro, é preciso estabelecer parâmetros para distinguir o traficante de usuário. A má distinção entre usuário e traficante é o que faz com que, pela mesma quantidade (de maconha), pessoas sejam presas nos bairros pobres e não sejam nos bairros mais abastados, disse.