GOVERNADOR TUCANO DO PARÁ, PRIVATIZA EDUCAÇÃO E NÃO PAGA PROFESSORES

Passados 95 dias do final da greve e retorno ao trabalho, os professores da rede estadual do Pará ainda não puderam repor as aulas da paralisação entre 25 de março e 5 e junho. Muitos deles ainda têm o contracheque zerado e, por influência do governador Simão Jatene (PSDB), a Justiça estadual ainda não julgou liminar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra os descontos dos dias parados.

No entanto, em julho e agosto o governo tucano do Pará publicou o edital 026/2015 para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços educacionais destinados à realização de aulas de recuperação de conteúdos e aplicação de provas e simulados com disponibilização de material didático para alunos de 5° e 9° anos do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, regularmente matriculados na rede pública de ensino estadual e municipal do Pará.

Conforme o edital, o processo licitatório obedece regras estipuladas no contrato de empréstimo como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa Melhoria da Qualidade e Incremento da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará. O valor é de R$ 10.912.050,00.

Conforme a Agência Pará, do governo estadual, o edital se refere a reforço para estudantes de nove municípios em escolas particulares para preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil, que integra o Ideb. Os recursos utilizados na compra de vagas em escolas particulares também são do BID, mediante financiamento para o programa de melhoria da qualidade. Devem ser atendidos 27.650 estudantes por mês.

Ainda segundo o governo, as aulas, provas e simulados serão realizadas no prazo de três meses (de meados de agosto a novembro) em instituições de ensino dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Breves, Castanhal, Marabá, Marituba, Santa Izabel do Pará e Santarém. As aulas abrangerão o Ensino Fundamental - Língua Portuguesa e Matemática (5º e 9º anos)e Ensino Médio - Matemática, Português, Redação, Física, Química e Biologia (3º Ano).

Conforme havia anunciado o secretário de educação Helenilson Pontes em reuniões do Pacto pela Educação do Pará, no final de junho, seriam ofertadas vagas em instituições da rede privada de ensino a estudantes da rede pública estadual e municipais como reforço na preparação das duas avaliações nacionais deste ano, ou seja, alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, para a Prova Brasil, que mede o IDEB, e do 3º ano do Ensino Médio para o Enem.

A decisão de recorrer à prestação de serviços, conforme o próprio governo, é a falta de “infraestrutura física e pedagógica (docentes) na magnitude e abrangência geográfica necessária para desenvolver essa atividade complementar aos alunos”. E que o “Projeto de Recuperação de Conteúdos (reforço escolar) insere-se em um contexto mais amplo que, além da necessidade apontada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de unir esforços dos vários segmentos para o enfrentamento e superação dos obstáculos à educação no País.

20 anos no poder
Desde 1995, o estado é governado pelo PSDB. Começou com Almir Gabriel, que governou de 1995 a 2003, sendo substituído por Jatene (2003-2007). A sequência tucana foi quebrada por Ana Julia Carepa (2007-2011). Desde então, Jatene voltou ao governo e foi reeleito.

A contratação é questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, que ingressou com Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda em Belém e entrou com representação no Ministério Público Federal. De acordo com o Sindicato, o empréstimo com o BID se refere a Programa Melhoria da Qualidade e Incremento da Cobertura da Educação Básica no Estado do Pará, que deve investir na melhoria do ensino público.

O governo veio com essa pérola de comprar vagas em escolas privadas para colocar a educação em outro patamar. São R$ 12 milhões para apenas três meses, beneficiando 700 mil alunos, que é parte da rede. Fomos ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre essas licitações, que são ilegais e imorais, diz o secretário-geral do Sintepp Alberto Andrade, o Beto Andrade.

O dirigente questiona ainda a justificativa do governo, de oferecer reforço. Como pode ser reforço se as aulas começaram em junho e ainda nem houve reposição. Na verdade é preparação dos alunos visando as avaliações, uma tentativa de maquiar a situação precária da educação no estado.

Ideb abaixo da meta
O estado está abaixo da média brasileira no Ideb 2013 e não atingiu a meta em nenhuma das etapas. Nas séries iniciais do ensino fundamental, ficou com 4,0. A meta era 4,9. E piorou em relação a 2011, quando obteve 4,2. Nas séries finais, alcançou 3,6 quando a meta era de 4,4. Na edição anterior da avaliação, tirou 3,7. No ensino médio, esteve longe de atingir a meta de 3,9. Obteve apenas 2,9.

Na ação, o Sintepp questiona também a contratação de empresa para ensino de inglês para 110 mil alunos das escolas públicas no valor de R$ 198 milhões. Conforme o advogado do Sintepp Walmir Brelaz, o estado estará contratando, de maneira ilegal, uma empresa privada para implantar cursos de inglês na rede pública. “A grade de ensino já conta com a disciplina de inglês e existem professores para ministrar as aulas. A Constituição Federal diz que, para ingressar no Estado, só através de concurso público, o que não é o caso.”

Em março passado, o governo formalizou entendimento com a Associação Canadense de Escolas Públicas-Internacional (ACP-I) para intercâmbio linguístico e cultural em escolas públicas canadenses na área da língua inglesa beneficiando alunos do ensino médio e professores. Para o sindicato, se há essa iniciativa de capacitação de professores, qual a justificativa para um contrato privado milionário para contratar cursos de inglês para a rede?

Ainda conforme o jurídico da entidade, há indícios de irregularidades no processo de licitação que escolheu a empresa BR7 Editora e Ensino Ltda. Uma concorrente, a Positive Idiomas, quis impedir na Justiça a assinatura do contrato, já que ofereceu proposta inferior à da BR7 em R$ 130 milhões.

Organizações sociais nas escolas
No final de julho, o colunista Antônio Gois, do jornal O Globo, informou que Jatene vai testar em sua rede um modelo de administração escolar controversa até mesmo nos Estados Unidos, onde foi criado: as chamadas escolas charter. Públicas, mas administradas pela iniciativa privada, deverão ser construídas 50 unidades de ensino médio. Os gestores privados vão receber conforme os resultados alcançados.

Para a secretária-geral do Sintepp, Sílvia Letícia da Luz, as OS na educação preocupam e devem ser intensamente debatidas. “Os parceiros privados vão construir as escolas que vão administrar. Mas com o tempo devem assumir toda a rede, já que não há concurso para repor os servidores, mantidos de maneira precária”, diz. Como ela destaca, há respaldo legal para essa política. O Plano Nacional de Educação (PNE) a legitima em sua meta 20, que trata do financiamento da educação, ao permitir que, dos 10% do PIB a ser destinados para o setor, podem ser retirados recursos para custear essas parcerias. Além disso, a reforma administrativa de 1998 abriu as portas para as OS. Questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), foram validadas em abril passado.