PARA DALMO DALLARI, PEDIDO DE PRISÃO DE LULA DESMORALIZA MINISTÉRIO PÚBLICO

O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é totalmente absurdo e não possui fundamentação jurídica, afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.

Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político, comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como um ato político e nada mais.

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula seria extremamente simples e que a prisão seria necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal. Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.

O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira.