OAB condena grampos de advogados por Moro

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a gravação feita pela Operação Lava Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro, de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira.

É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes, afirmou. O presidente da OAB destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial, sem que os profissionais estejam sendo investigados, fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994 – o Estatuto da Advocacia.

O grampo foi feito inclusive no número central dos advogados do ex-presidente, no escritório Teixeira, Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula (leia mais).

A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal, ressaltou Lamachia.

O presidente afirmou ainda que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará prontamente na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

Em nota, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, apontaram grave atentado às garantias constitucionais com a ação.