Mello: Cunha comete crime de responsabilidade

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (5), que a decisão que ele tomou hoje determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente. Se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade, explicou Melo.

É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal —disse, completando: — Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão. Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio.

O ministro se recusou a responder as críticas de Cunha à liminar: Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear.

Marco Aurélio disse que, se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.

A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado. Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo, afirmou.