Oposição vai ao STF contra anulação da sessão do Impeachment

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), classificou como decisão esdrúxula a anulação das sessões que votaram o impeachment e chamou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de desequilibrado.


Quero deixar claro que essa decisão dele não tem nenhum valor, afirmou Avelino. Não cabe mais ao presidente da Câmara agir sobre um processo jurídico perfeito e concluído.

É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, é uma decisão de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT, afirmou o deputado.

Avelino afirmou que a oposição vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) recorrer contra a anulação das sessões, e que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode recusar a decisão de Maranhão.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança, disse.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassay (BA), disse que já estão redigindo o mandado de segurança. Sobre o recurso, ainda vamos decidir, completou o líder tucano.

Imbassahy afirmou que é um equívoco gravíssimo a decisão do presidente interino da Câmara. A abertura do processo contra Dilma é um ato jurídico perfeito. Houve uma decisão da Câmara com mais de 360 votos a favor, disse.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a Comissão Especial de Impeachment no Senado, disse que a decisão não tem efeito jurídico ou prático.


No entendimento do peemedebista, a Câmara perdeu total e absoluto controle no momento que entregou o processo ao Senado. O Senado Federal não segue o que determina a Câmara dos Deputados, completou o parlamentar, que disse estar preparado para votar a abertura do processo nesta quarta (11).

O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que não vai comentar a decisão por se tratar de um ato da Câmara.

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas, afirmou. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta.

Do outro lado, comemoração

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha pressionado o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a anular a sessão de votação do pedido de impeachment na Câmara.

Ele reconheceu que o processo de impeachment não está anulado, mas sim as sessões da Câmara, incluindo a da votação que aprovou o pedido de impeachment. Não está anulando, mas volta para a Câmara, disse.

Guimarães ainda defendeu a decisão de Maranhão. Não tem nada de intempestividade, isso é discurso da oposição. Intempestivo foi todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara. E mesmo assim nós fomos até o final. A lei tem que valer na hora que você perde e na hora que você ganha, disse.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a decisão é um primeiro passo para anular o processo do impeachment todo. Enquanto o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse queo jogo começou de novo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmou nesta segunda-feira (9) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai remeter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para a Câmara. Renan deve remeter todo o processo à Câmara dos Deputados, disse Grazziotin.