Ministro de Temer diz que direito adquiridos do aposentados são "relativos'' e serão revisados

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O ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em seu primeiro pronunciamento e entrevista coletiva no cargo, que o governo deve respeitar direitos claramente adquiridos na reforma da aposentadoria, mas que o conceito de direito adquirido é impreciso e não está acima da Constituição.

O novo ministro havia afirmado mais cedo, em entrevista à TV Globo, que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e que a proposta pode prever criar uma idade mínima para a aposentadoria.

A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja necessário dizer que direitos adquiridos é um conceito impreciso, e isso não se sobrepõe à Constituição.

Meirelles afirmou que o principal direito é receber a aposentadoria. A frase se refere ao fato de a Previdência pode ficar sem dinheiro para pagar os benefícios se não houver reformas.

Ele também reiterou que os programas sociais, como Bolsa Família, serão mantidos. Não há dúvida. Os programas sociais representam uma parte menor nos gastos do governo, disse.