Ministro da Fazenda diz que direitos adquiridos de aposentados não devem prevalecer sobre a Constituição

O ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em seu primeiro pronunciamento e entrevista coletiva no cargo, que o governo deve respeitar direitos claramente adquiridos na reforma da aposentadoria, mas que o conceito de direito adquirido não está acima da Constituição.

O novo ministro havia afirmado mais cedo, em entrevista à TV Globo, que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e que a proposta pode criar uma idade mínima para a aposentadoria.

A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição.

Meirelles afirmou que o importante é preservar o maior direito, que é receber a aposentadoria. A frase se refere ao fato de a Previdência pode ficar sem dinheiro para pagar os benefícios se não houver reformas.

Ele também reiterou que os programas sociais, como Bolsa Família, serão mantidos. Não há dúvida. Os programas sociais representam uma parte menor nos gastos do governo, disse.