Governo Temer corta subsídio do Fies e faculdades reagem

Folhapress


Uma medida provisória anunciada nesta sexta-feira (15) pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), alterou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou preocupação em entidades que representam as faculdades privadas.
Para o Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo), a mudança, que prevê mais custos às instituições de ensino, pode ter impacto nos reajustes das mensalidades para 2017.
A nova medida estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, era o próprio governo quem pagava por essas despesas. Com a mudança, a estimativa é que haja economia de R$ 400 milhões por ano.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida era necessária para manter o programa, ameaçado pelas restrições orçamentárias. Sem isso, teríamos o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas oferecidas [neste semestre] seriam inviabilizadas.
Ele admite que o anúncio não ganhou a simpatia das associações que representam as faculdades, avisadas um dia antes do anúncio oficial.
Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido, afirma.
As entidades alegam que a medida deve trazer mais encargos às faculdades, que já oferecem 5% de desconto obrigatório a alunos do Fies e destinam 6,25% das mensalidades a um fundo que garante o crédito educativo.
Isso passa a ser um custo. É mais um dos impactos que podem levar a um ajuste de mensalidade no ano que vem, diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp.
A lei estabelece que anualmente as instituições façam um reajuste baseado nos custos. Não vai acontecer neste ano, porque o valor já está fixado. Ele vale só para 2017. Pode não ser no percentual de 2%, mas o que impactar nas despesas a instituição pode incluir dentro da planilha, completa o diretor.
O sindicato diz que pretende discutir o tema no Congresso -após a edição da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, parlamentares têm 60 dias para aprová-la, prorrogáveis por mais 60.
Já Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), nega que possa haver reajuste nas mensalidades. Mas diz esperar que a mudança seja apenas transitória diante da perspectiva de revisão no Fies em 2017.
Para ele, o argumento do governo em preservar o programa minimizou o impacto da medida. Estamos abrindo mão desses 2% por entender que precisamos manter o programa, disse.
Em 2015, a taxa de inadimplência no ensino superior privado no país chegou a 8,8% das matrículas -maior patamar desde 2010.
Fies turbo
O ministro Mendonça Filho também nega impacto nas mensalidades. Segundo ele, o governo deve fazer uma revisão profunda do Fies, o que deve permitir a ampliação dos contratos já em 2017 -para além dos 220 mil financiamentos ofertados neste ano.
Para fazer a reformulação, a pasta já estuda a participação também de bancos privados no financiamento -hoje, o Fies tem participação da Caixa e do Banco do Brasil.
Estamos já construindo esse novo Fies, um Fies turbo, ampliado, para termos mais vagas, disse ele, que fez críticas ao modelo atual. O novo modelo deve ser finalizado em até oito meses.