Após impeachment, Anatel decide que não vai impedir empresas de limitar internet fixa

A polêmica sobre a franquia de dados limitada para a internet fixa começou quando a Vivo alterou silenciosamente os regulamentos para novas contratações de banda larga, incluindo a franquia limitada. Em fevereiro, a Anatel apontou a novidade como benéfica para os usuários que acessam a internet esporadicamente e pagariam menos. No entanto isso não aconteceu: os novos planos da Vivo apenas vieram com franquia, sem a criação de nenhuma oferta de internet mais barata.

Após muito debate sobre o assunto, o então Ministro das Comunicações do governo Dilma Roussef, André Figueiredo, declarou em abril que o governo iria obrigar as operadoras de internet a manter a oferta de planos com consumo de dados ilimitados.  O usuário não poder ser, de forma nenhuma, prejudicado. A colocação do presidente da Anatel foi totalmente desnecessária e está causando muita celeuma, como não poderia deixar de ser. Talvez em alguns países não existam (planos ilimitados), mas a realidade do Brasil precisa ser respeitada, declarou o ministro.

No entanto, após a saída definitiva da presidente Dilma Roussef, o o presidente da Anatel, João Rezende, descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras. Ele diz que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados, e que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede.