Governo e congresso preparam lei que legaliza Caixa Dois e acaba com a Lava Jato

Segundo o jornal VALOR, “a ideia é criminalizar daqui pra frente as doações feitas em desacordo com a lei, perdoando o passado, em contrapartida, para aqueles que confessarem a prática à Justiça Eleitoral”. A minuta do projeto está pronta.

Ela foi concebida “no meio empresarial” e acolhida com entusiasmo por políticos e partidos encrencados com a Justiça. Isenta de penas criminais empresários que fizeram doações não oficiais a candidatos e partidos. Quem as recebeu também ficaria livre de qualquer punição.

Segundo o deputado Hildo Rocha (PMDB­-MA), “o entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar. O que não pode é punir da mesma forma duas coisas distintas, diz.

Qualquer político contemplado com dinheiro de caixa dois dirá, naturalmente, que desconhecia a origem criminosa do dinheiro recebido. E que se houve algum crime, não foi ele que o cometeu. Caberá ao Ministério Público provar que ele conhecia a origem, sim.

A anistia não terá a ver apenas com dinheiro de caixa dois. Ela cobrirá todos os casos de doações em desacordo com a lei, inclusive “contribuições de entidades que não podem doar para campanhas ou que ultrapassem os limites previstos na legislação”.

Por trás da proposta de anistia, de acordo com o jornal VALOR, está a justificativa “de que as doações ilegais até aqui eram a regra do jogo e que, a partir de agora, haveria um compromisso de mudar essa cultura por meio da criminalização”.