Juristas renomados destroçam denúncia contra Lula

Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -- o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo.

Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.

Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.

Entre os pontos fracos da denúncia, dizem, estão a fragilidade das provas, o fato de Lula ser apontado como chefe de uma quadrilha, mesmo sem ser denunciado por isso, e a espetacularização da ação dos procuradores.

Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil, disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.

A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque [...] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima [...] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima [...] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros [...] do Grupo OAS [...] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.

É muito difícil estabelecer um vínculo do Lula com esse recebimento da propina decorrente de certos e determinados contratos. Na denúncia, em geral, você precisa especificar a origem desse dinheiro, mas como definir que as vantagens recebidas por Lula vieram de um contrato A e não de um contrato B?
Maierovitch

Lênio Streck afirma que a declaração do procurador Roberson Possobom de que o MPF não tinha provas cabais que comprovassem que Lula era, de fato, o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil. A frase, aliás, posteriormente tirada do contexto, viralizou e causou polêmica na internet.

É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa, afirmou.

Comando de Lula é ignorado em denúncia

Outro item apontado pelos juristas como frágeis da denúncia feita pelo MPF é o fato de Lula ser apontado como o comandante máximo de um esquema de corrupção, mas não ter sido denunciado por participação em organização criminosa.
Após a assumir o cargo de Presidente da República, LULA comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais, diz um trecho da denúncia. Para os juristas ficou a dúvida: se Lula é apontado como comandante de um esquema delituoso, por que não foi denunciado por isso?

Se ele chefiou uma organização criminosa, onde está essa segunda parte? Essa é uma falha técnica que a gente pode chamar de violação do princípio da correlação. Aquilo que o Cazuza [diz]: a sua ideia não corresponde aos fatos. Talvez o pensamento tenha sido mais rápido que os fatos a serem descritos
Streck

Wálter Maierovitch acredita que o MPF não denunciou Lula por formação de quadrilha porque seria difícil os procuradores comprovarem a tese. Ele deixou de denunciar na formação de quadrilha ou bando de organização criminosa certamente porque isso levaria a uma instrução longa, muito mais longa e muito mais difícil de ser feita [...]Isso é outro elemento a fragilizar (a denúncia). Eles (procuradores) dão um fato com essa gravidade para chamar atenção e isso vira circunstância e não vira fato, afirmou.

Espetacularização da denúncia

Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de memes nas redes sociais.
Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.

Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?, indaga Streck.

Tanto Maierovitch quanto Streck afirmam que as fragilidades da denúncia colocam ainda mais pressão sobre a Operação Lava Jato. Para Streck, a denúncia feita pelo MPF, da forma como foi conduzida, é uma grande aposta dos procuradores. A aposta da Força Tarefa é muito grande. Pode tanto alavancar a Lava Jato como pode colocar em risco o seu sucesso. Está em xeque, diz Streck.