TRF pode liberar Eduardo Cunha ainda essa semana

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram nesta segunda-feira, 24, um pedido de libertação do cliente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No pedido, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso argumentam que em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal descartou a prisão de Cunha, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também argumenta que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Eduardo Cunha está preso desde o último dia 19, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.