Mendonça não é homem suficiente pra admitir que pediu identificação de estudantes

Um Ofício Circular do Ministério da Educação, datado do dia 19 de outubro e encaminhado aos dirigentes dos institutos federais do País, desmente o que afirmou o ministro Mendonça Filho, que negou ter pedido os nomes dos estudantes que estão mobilizados contra medidas do governo Temer nessas escolas.

O ministro alegou que não pedia a identificação de estudantes, mas de pessoas estranhas ao movimento estudantil. No ofício, porém, o MEC pede a respectiva identificação dos ocupantes, sem distinção entre alunos, professores ou comunidade.

O Ministério, inclusive, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para cobrar os custos do Enem dos estudantes que estão mobilizados nessas instituições.

A negativa de Mendonça ocorreu após questionamento, feito por meio de ofício, da procuradora Deborah Duprat sobre o propósito do pedido de identificação dos estudantes. Os reitores se negaram a seguir o pedido de identificação feito pelo MEC.

Em nota, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante comentou o episódio e denunciou o que chamou de cultura de repressão. Estão transformando profissionais da educação em agentes de informação e de delação, afirma.

Leia a íntegra da nota e confira o documento oficial do MEC:

Nota

A ditadura militar implementou o Sistema Nacional de Informação (SNI) dentro do Ministério da Educação, das Universidades e do Sistema Nacional de Educação, um lamentável momento histórico que a Comissão Nacional da Verdade, que nós apoiamos e participamos, ajudou a esclarecer. Naquela época, o Decreto-Lei 477 punia estudantes engajados na luta pela democracia.
Acreditávamos que a recuperação histórica desse período de prisões, delações, tortura e opressão estava definitivamente superado da história do Brasil.
Todo golpe de estado começa violando princípios essenciais do estado democrático de direito como a liberdade de informação e de manifestação.
Quando estive como ministro da Educação, recebi diversas manifestações do Ministério Público para impedir debates sobre o processo de impeachment nas universidades. Sempre me recusei a impedir ou interferir em qualquer debate ou diálogo dentro das universidades, que é um espaço de liberdade para todas as correntes do pensamento.
A reforma do ensino médio, autoritária e de cima para baixo, impacta diretamente na vida dos gestores, professores, estudantes. Além do próprio conteúdo da MP, a mobilização é contra o autoritarismo e cerceamento da liberdade. Há revolta contra os métodos autoritários e preocupação quanto ao próprio futuro da educação.
A PEC 241 compromete o financiamento da educação pelos próximos 20 anos. A emenda Calmon, que garantiu o piso constitucional de financiamento para educação, foi resultado de ampla mobilização social. A PEC impõe um retrocesso sem precedentes na história da educação.
É inaceitável que o Ministério da Educação imponha aos gestores da educação uma cultura de repressão. Estão transformando profissionais da educação em agentes de informação e de delação.
Essa atitude rompe definitivamente com o elo professor-aluno e gestor-estudante. É preciso estabelecer o imediato diálogo com os alunos mobilizados contra os retrocessos na educação. O que resolve é diálogo e conversa, não autoritarismo e repressão. A intransigência e os retrocessos é que estão levando a esta situação.

Aloizio Mercadante