Indireta: Renan vai convidar Moro para discutir lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (10) que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro, que julga a Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Moro já fez críticas públicas à proposta.

Acho que é hora de avançarmos, garantirmos a transparência, cobrarmos responsabilidade de quem abusou, ninguém de bom senso defende o abuso de autoridade, disse o presidente do Senado. A melhor maneira de colaborar com o processo legislativo e com o aperfeiçoamento institucional é debatendo no Legislativo, então, vamos chamar essas pessoas, convidá-las, e espero que elas venham, completou.

Renan informou que a intenção é decidir quem será o relator da matéria na reunião de líderes partidários da próxima semana.

No mês passado, Moro afirmou que a proposta sobre o abuso de autoridade é um atentado à independência da magistratura. O juiz declarou que é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura, disse.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria de Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões fora das hipóteses legais, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito.