ONU deu o prazo! Governo Temer tem até o dia 27 de janeiro para esclarecer perseguição a Lula

Os advogados do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos, afirmam nesta segunda-feira 28, em nota, que o Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016.

O Comitê da ONU também estendeu por um mês o prazo ao governo de Michel Temer, agora até 27 de janeiro de 2017, para os esclarecimentos que haviam sido pedidos em outubro: informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação, em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula nas Nações Unidas.

Na peça protocolada em Genebra em julho, a defesa de Lula denuncia que foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. Na nota de hoje, os advogados destacam que o recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula por parte de Moro.

Leia a íntegra da nota:

O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016. Na condição de advogados de Lula, juntamente com o especialista em direitos humanos Geoffrey Robertson, fomos também informados do novo prazo dado ao governo brasileiro - 27/01/2017 - para os esclarecimentos pedidos.

O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992. O juiz Sergio Moro revelou profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso.

Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era retórica e desprovida de argumentos.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins