“Reequilíbrio das contas públicas não deveria ser buscado com o sacrifício do BNDES”, afirma economista

Para José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV, Desidratar o BNDES agora poderia trazer problemas no futuro, para o misterioso momento em que se espera que a economia decole.

Na Associação dos Funcionários do BNDES

Economista diz que não gostaria de estar na pele de quem tomará esta decisão

As perspectivas para o Brasil e os desafios da nona economia mundial estiveram em debate no Fórum do Desenvolvimento, realizado no dia 2 de dezembro, no Auditório do Edifício Ventura Oeste, numa iniciativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Sebrae.

Em uma das mesas do Fórum, estava presente José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV. Um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o economista não tem poupado críticas à proposta de devolução antecipada pelo BNDES dos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. Após sua participação no Fórum, em que destacou o encolhimento do crédito como um dos fatores centrais sobre o qual deve-se agir para evitar o aprofundamento da crise, Afonso falou rapidamente ao VÍNCULO:

Posição do TCU – O TCU respondeu a uma consulta. Ele é um órgão que analisa prestação de contas. Faz a autópsia. Essa é a função dele. Perguntaram (sobre a antecipação da devolução dos R$100 bilhões) e ele respondeu. E acho que fez isso sem ter recebido as informações corretas sobre o assunto. Agora, a decisão não é do TCU. E eu não gostaria de estar na pele de quem vai decidir isto.

Equilíbrio fiscal – Equilíbrio fiscal, em geral, está associado a ajuste entre receita e despesa. Isso aí não tem impacto fiscal. O impacto que se tem é o de reduzir a dívida bruta. Só que você aumenta a operação compromissada. Só este ano aumentou 50% a mais do que você reduziria a dívida bruta com a devolução dos 100 bi. O impacto dessa medida, do ponto de vista fiscal, é neutro.

Lei de Responsabilidade Fiscal – É ler a lei e pronto. Para dizer que o que está escrito não é o que está escrito, ficam falando do contexto. Mas você tem que olhar o que está escrito. Aliás, isso nem precisa estar escrito na lei: antecipar receita é igual a postergar despesa. É senso comum. Não há como negar.

José Roberto Afonso não quis falar ao VÍNCULO sobre a posição do BNDES a respeito da antecipação dos 100 bi, mas em entrevista à revista Carta Capital, no início de novembro, ele afirmou que o reequilíbrio das contas públicas não deveria ser buscado com o sacrifício do BNDES. Na visão do economista, seria temerário esvaziar o caixa em meio a uma recessão e com o Banco prestes a apoiar projetos de concessões e privatizações. Ele também disse que não há liquidez excessiva ou anômala no BNDES. Desidratá-lo agora poderia trazer problemas no futuro, para o misterioso momento em que se espera que a economia decole. Afonso também destacou que o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma empresa controlada pelo governo de emprestar ou antecipar recursos para o próprio governo.