Crise no funcionalismo no Rio e tem desembargadores recebendo mais de 650 mil/mês

Na Globo

Desembargadores do Rio chegam a ganhar mais de R$ 640 mil num mês

O salário-base dos magistrados do TJ é de R$ 24 mil por mês. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais.

No Rio de Janeiro, a análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça revelou que desembargadores ganham supersalários. O valor pago só em um dos casos foi 25 vezes maior que o salário-base.

São, ao todo, R$ 642.962,66 como salário. Foi o que um desembargador recebeu em setembro do ano passado. Não é um caso isolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de pagamentos, que o tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.

Em dezembro de 2010, outro desembargador embolsou R$ 511 mil. Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” mostrou que naquele mês 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil; e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil.

O salário-base dos magistrados hoje é de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição federal. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais, que segundo o tribunal são garantidos por lei.

Os magistrados têm direito, por exemplo, a adicional de insalubridade, auxílio-locomoção e ajuda de custo para transporte e mudança. A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria-Geral da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem prazo para ser julgado.

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Enquanto isso os benefícios também valem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a ganhar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. Até um secretário de juiz conseguiu multiplicar o salário com os benefícios: de R$ 5.470 para mais de R$ 110 mil em janeiro do ano passado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que os supersalários são exceções. “O desembargador que tenha 15 ferias acumuladas só aí recebe R$ 300 mil. Ele, às vezes, tem 10 ou 15 meses de férias e ele vende isso tudo”, justifica.

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma também que o pagamento acima do teto previsto por lei se deve principalmente a abonos e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.

“Isso tudo é com base legal. Não tem nada que não seja com base legal. Daí meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram: de braços abertos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.