TRF diz que Lava Jato é especial e se recusa a julgar Moro porque ele 'pode fazer o que bem entender'

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram rejeitar, nesta quinta (9), a queixa-crime apresentada pela defesa de Lula contra os abusos de autoridade do juiz Sergio Moro. Na decisão, o desembargador Sebastião Ogê Muniz sustentou que a Lava Jato é uma investigação complexa que exige métodos não ordinários - como a condução coercitiva de Lula sem que ele tivesse se recusado a comparecer na Polícia Federal.

Em setembro de 2016, o mesmo tribunal definiu que a Lava Jato, por seu caráter excepcional, não precisa seguir o ordenamento comum.

Segundo relatos do Estadão, Ogê Muniz explicou que parte da ação de Lula contra Moro - a que acusa a condução coercitiva e o vazamento de áudio envolvendo Dilma Rousseff à imprensa - foram objetos de duas notícias-crime apresentadas, no ano passado, por pessoas do povo, ambas arquivadas sem análise do mérito. O arquivamento acarreta a impossibilidade de se abrir uma nova ação sem surgimentos de novos fatos.

Quanto à ordem de busca e apreensão na casa de Lula e dos filhos dele, Ogê Muniz ressaltou não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, praticando abuso para constranger a imagem da família do petista, disse o desembargador.

Em nota, a defesa de Lula disse que vai recorrer para reverter a decisão proferida hoje. O texto salienta que os advogados já esperavam uma derrota porque o TRF-4 costuma endossar as ações de Moro, mas ficaram surpresos com o fato de o caso sequer ter abertura para apuração.

Era de se esperar que, diante da gravidade dos fatos, fosse permitida a abertura da ação penal para uma análise mais detida dos elementos apresentados e a produção de novas provas, ao invés da extinção sumária da acusação.

A defesa de Moro foi feita por sua esposa, Rosângela, que sustentou que Lula tem ajuizado diversas ações cíveis pedindo indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), numa tentativa de intimidar a mídia e o Judiciário.

“O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação”, declarou a advogada.