A volta da corrupção desenfreada: decreto de Temer recria cartel das empreiteiras

O Tribunal de Contas da União tomou uma decisão que reduzirá a concorrência no mercado brasileiro de engenharia, já combalido pela Lava Jato, e permitirá que apenas três empresas de porte – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – participem de licitações públicas.

Outras empresas, como UTC, Techint e Queiroz Galvão, foram declaradas inidôneas e não poderão assinar contratos com governos pelos próximos cinco anos.

[bn1][/bn1]

Uma das alegações do TCU é que a Controladoria-Geral da União do governo de Michel Temer não firmou acordos de leniência com as empresas agora declaradas inidôneas.

Com a combinação Temer-TCU, Brasil passa a ter agora um megacartel de empreiteiras.

Leia, abaixo, trecho de reportagem do Valor a respeito:

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ontem a inidoneidade de quatro das sete construtoras responsáveis pela montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3. Acusadas de fraude na licitação do projeto, UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficam impedidas de obter contratos de obras públicas por um período de cinco anos.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o TCU suspendeu o julgamento das outras três empreiteiras que participaram da fraude: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Isso só foi possível porque elas já assinaram acordo de leniência com o MPF e o órgão interveio em favor das empresas para impedir que elas ficassem inidôneas.

[bn2][/bn2]

Para se livrar definitivamente da punição do TCU, no entanto, as três gigantes terão que colaborar com as investigações sobre a fraude na licitação da montagem de Angra 3, um contrato de R$ 2,9 bilhões. Além disso, deverão reembolsar os cofres públicos e se comprometerem a não recorrer.

Já as quatro empresas declaradas inidôneas ainda podem recorrer da decisão. Um ministro do TCU será sorteado para relatar o recurso e poderá conceder ou não efeito suspensivo para a decisão proferida ontem pelo plenário.

Antes da decisão, representantes das empreiteiras discursaram no plenário do TCU contra a declaração de inidoneidade, chamada por alguns de pena de morte para as empresas. Floriano Azevedo Neto, representante da Queiroz Galvão, disse que a punição não se baseava em provas condizentes.