Decisão do STF deve acabar com Foro Privilegiado e colocar Serra e Aécio nas mãos de Moro

A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.

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É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.

Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. “E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, diz o mesmo ministro do Supremo.