PSDB, Temer e Meirelles encaminham MP que perdoará R$ 84 bilhões em dívidas de grandes empresas ate 2020

A proposta original da MP 783 provoca uma perda de R$ 35,1 bilhões em impostos de 2017 a 2020. O relatório ainda mais benevolente com os devedores, aprovado na comissão especial, aumenta o rombo potencial para R$ 84 bilhões. É o que diz uma nota técnica da Receita Federal.

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Além disso, foram cerca de 30 programas para perdão de dívidas desde 2001. Somente neste ano, o governo editou 4: as medidas provisórias 778 (para Estados e municípios), 780, 783 (novo Refis) e 793 (que parcela débitos previdenciários do setor agrícola).

O número excessivo de Refis incentiva a inadimplência. Os dados da arrecadação para os próximos meses ainda não foram divulgados. Mas a Receita Federal observou uma redução abrupta no recolhimento de impostos ligados à lucratividade das empresas, como o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Cofins.

Um dos principais motivos da diminuição na receita com tributos é a espera dos empresários por novos Refis. Em vez de honrar os compromissos tributários, aguardam uma nova oportunidade de terem os débitos perdoados.

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Líderes governistas se reunirão na 3ª feira (8.ago) com o relator do Refis, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O texto aprovado na comissão desagrada a Fazenda. O objetivo é chegar a 1 acordo entre a equipe econômica e os congressistas.

A melhora na arrecadação evitaria a necessidade de aumentar a meta fiscal, rombo de R$ 139 bilhões para 2017. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse esperar melhora na receita até o final do ano. “Aí não haveria sinal de mudança [na meta]”, afirmou nesta 6ª feira (4.ago) em São Paulo.