BANDIDOS! Câmara aprova medida especial para garantir foro privilegiado a Moreira Franco

Moreira é 1 dos denunciados por Janot

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Texto ainda precisa da análise do Senado

A Câmara aprovou nesta 3ª feira (26.set.2017) a medida provisória que dá status de ministério à Secretaria Geral da Presidência, de Moreira Franco. O texto principal foi aprovado em votação simbólica –sem contagem. Para valer, a medida precisa ser aprovada pelo Senado até 11 de outubro.

Na prática, quem estiver na chefia da Secretaria Geral tem benefícios de ministro, como foro privilegiado. A aprovação acontece em momento oportuno: Moreira Franco é 1 dos ministros denunciados pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Isso garantirá a ele julgamento pelo STF caso a denúncia contra ele seja autorizada pela Câmara.

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A medida já havia sido publicada pelo governo. Como caducou, o governo teve de reeditá-la, o que a tornou alvo de críticas por partidos de oposição ao governo.