STF nega volta de Aécio ao Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou (íntegra) nesta 3ª feira (3.out.2017) recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela 1ª Turma da Corte na semana passada.

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No mandado de segurança protocolado na 2ª (2), o advogado de Aécio havia pedido que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra congressistas. A sessão está marcada para 11 de outubro.

No processo, a defesa justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.


SENADO VS STF
O Senado pode confrontar o Supremo e derrubar decisão que afastou o senador. A Casa está dividida: o PSDB pede votação imediata, já PMDB e PT querem aguardar decisão da Corte sobre punições a congressistas e recursos da defesa.

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Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, tiveram encontros na última semana para debelar a crise institucional entre os Poderes.