Gilmar Mendes envia PEC do Parlamentarismo que dá poder ao Congresso e cria primeiro-ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime de governo do Brasil, criando o sistema de semipresidencialismo.

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Pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer, já a partir de 2019, o país manteria a figura do presidente da República e ganharia um primeiro-ministro.

Segundo a proposta, que tem como autor o "cidadão Gilmar Mendes", a idade para ocupar esses cargos será de 35 anos. Seria da competência do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo primeiro-ministro e apreciar os relatórios de execução dos planos de governo. Os congressistas também teriam a tarefa de aprovar o programa de governo apresentado pelo primeiro-ministro, que será indicado pelo presidente da República.

O texto prevê a criação de um Conselho de Ministros, que terá poderes, de iniciativa de leis complementares e ordinárias. E também poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional e poderá solicitar urgência na votação de projetos.

Vai caber exclusivamente à Câmara autorizar, com dois terços dos votos, a instauração de processo também contra o primeiro-ministro e fazer a tomadas de contas quando ele não as apresentar num prazo de 60 dias da abertura da sessão legislativa. Ao Senado, caberá também processar e julgar, além do presidente, como é hoje, o primeiro-ministro por crimes de responsabilidade.

A proposta polêmica foi alvo de críticas de políticos e magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin já afirmou que a possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim.

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"Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado", disse Benjamin.