Após delatar Temer, Joesley é o único homem na história preso por crime de informação privilegiada no Brasil

Previstos em lei há 17 anos, os crimes contra o mercado de capitais são desvios praticamente sem pena na Justiça brasileira, apesar do aumento de indícios encontrados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de condenações no âmbito administrativo.

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Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, a autarquia comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) 72 indícios de insider trading (uso de informação privilegiada) e manipulação de mercado encontrados em 2017, maior volume nos último cinco anos e mais que o dobro do reportado em 2012 (32). Nos seis anos, a CVM encaminhou 273 indícios ao MPF e condenou 34 pessoas apenas por insider trading. Na Justiça, porém, levantamento feito pelo jornal O Globo unto a especialistas, ao MPF e aos processos encontrou só 13 casos que foram levados aos tribunais desde 2001. Sabe-se de apenas um que terminou em condenação sem possibilidade de recurso, mas a pena de prisão foi convertida em serviços prestados à comunidade.

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Presos preventivamente há mais de cinco meses, os irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, são os únicos a terem ido para a cadeia por insider trading (embora não tenham sido julgados). Eles são acusados de vazar dados sobre a delação premiada da empresa para lucrar na Bolsa e no mercado de câmbio. A procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pela denúncia, acredita que o caso será um “novo paradigma” no tratamento a crimes contra o mercado. Para Thaméa, após a sentença, os empresários serão os primeiros réus a irem para a cadeia por insider no Brasil:

— Os crimes afetaram toda a sociedade: mexeram com o dólar, com a Bolsa, com o risco-Brasil. Esse caso abalou a credibilidade do país, diminuiu o investimento estrangeiro. Vejo esse processo como um divisor de águas.