Indicada por Temer, Raquel Dodge quer prisão de Lula

A Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Raquel Dogde, informou que se manifestou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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“O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF”, disse a PGR.

O ex-presidente foi condenado sem provas no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. A pena foram 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. Os desembargadores do tribunal decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal.

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A defesa do petista tem recorrido para que ele seja preso somente quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça, pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como consequência, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF e, depois de analisar o caso, o relator Luiz Edson Fachin negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais dez ministros.