Câmara votará sobre intervenção militar segunda-feira

A Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta da sessão de segunda-feira (19), a análise do decreto presidencial que determina a intervenção federal na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h.

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O parlamentar pretende votar o decreto no mesmo dia. O democrata também deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira (19/2) quem será o relator da matéria, de acordo com o Estadão.

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A PEC da reforma previdenciária foi retirada da pauta da próxima semana, porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor.

Técnicos da Câmara recomendaram o presidente da Casa suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa.

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos podem começar apenas com a presença de 257 deputados.

Com a medida do governo Temer, as Forças Armadas assumirão a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. O interventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Ele também assumirá o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo a proposta, o interventor federal ficará subordinado à presidência da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

Também será possível, durante a intervenção, requisitar servidores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para ações de segurança pública determinadas pelo interventor.