3/7/2023 12:09

Com Bolsonaro declarado inelegível, AGU prepara ação por improbidade

1223 visitas - Fonte: DCM

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a preparar uma série de ações judiciais contra o ex-mandatário na esfera cível.

De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a ideia é ingressar com ações por improbidade administrativa e por dano material e moral coletivo, cobrando indenizações do ex-presidente.

Por 5 votos a 2, o TSE tornou Bolsonaro inelegível durante oito anos, a contar de 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da ação julgada na última sexta-feira (30), existem outras 15 contra o ex-capitão tramitando no tribunal.

A decisão se deu pelos ataques, sem provas, que o ex-chefe do Executivo fez ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.

Vale destacar que no mesmo dia da condenação de Bolsonaro no TSE, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a AGU pedindo ações de indenização pelos danos causados pelo ex-mandatário ao Judiciário e à sociedade.

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