3/12/2025 12:30

R$ 80,5 milhões: Mesmo ausentes, foragidos Eduardo Bolsonaro e Ramagem distribuem emendas

3334 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em um novo e revoltante sinal do limbo institucional que protege criminosos na política, os deputados bolsonaristas Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos vivendo fora do Brasil para fugir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiram alocar R$ 80,5 milhões em emendas individuais no orçamento federal de 2026. A confirmação, revelada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, mostra que as indicações foram validadas nesta terça-feira (2) pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Apesar de estarem ausentes da Câmara dos Deputados há meses e com situações judiciais DEFINIDAS por condenação, os dois deputados utilizaram integralmente suas cotas anuais de emendas impositivas, que são de execução obrigatória e somam R$ 40,2 milhões para cada parlamentar em 2026. A dupla de foragidos conseguiu firmar compromisso genérico com municípios e instituições, mostrando que a inércia do Congresso segue premiando a impunidade e o desrespeito à Justiça.

Eduardo Bolsonaro não aparece na Câmara desde março, quando se refugiou nos Estados Unidos para atuar como opositor internacional das decisões do STF. Alexandre Ramagem, por sua vez, deixou o país em setembro, em meio ao julgamento no Supremo que resultou em sua condenação a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista. Mesmo com o mandato e os rendimentos em risco por decisão da Corte, a Câmara mantém ambos em uma espécie de limbo institucional escandaloso, o que os permite, tecnicamente, continuar destinando recursos públicos.

Um técnico da CMO explicou que a resolução do Congresso que regulamenta as emendas não prevê o que fazer em casos de parlamentares ausentes, foragidos ou condenados, o que tem sido aproveitado pela dupla. "Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido", afirmou a fonte, alertando: "Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem". A inação do Congresso Nacional é a chave para essa manobra.

As rubricas selecionadas pelos deputados, embora genéricas nesta fase, são de grande apelo político: Eduardo Bolsonaro priorizou a saúde primária e o "policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção" — uma ironia em se tratando de um condenado —, enquanto Ramagem distribuiu verbas entre saúde, segurança pública, infraestrutura militar e até pesquisa científica na Antártica. A indefinição dos CNPJs beneficiados, que será feita apenas a partir de fevereiro de 2026, reforça a percepção de que eles contam com a manutenção formal de seus mandatos até lá.

O caso escancara a urgência de ação do Congresso em acatar as decisões do STF e cassar os mandatos dos condenados, pondo fim à farra da impunidade. Enquanto isso, a deputada Carla Zambelli, que também está fora do país e teve o mandato cassado pelo STF, já foi substituída pelo suplente Coronel Tadeu, que assumiu o controle das emendas, demonstrando que a lei pode e deve ser cumprida.

Com informações do DCM

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