13/4/2026 20:38

"Vocês não são invisíveis": Lula assina decreto que garante dignidade e direitos a trabalhadores terceirizados

553 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em uma cerimônia carregada de simbolismo no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto que amplia significativamente os direitos dos trabalhadores terceirizados na administração pública federal. Dirigindo-se a uma plateia composta por profissionais que desempenham funções essenciais, como limpeza, segurança e manutenção, o presidente afirmou que, sob sua gestão, esses trabalhadores deixariam de ser figuras marginais no serviço público. A frase "Vocês não são invisíveis" marcou o tom do evento, que formalizou o compromisso do governo em reduzir as desigualdades internas entre servidores concursados e prestadores de serviço.

A principal mudança estabelecida pelo decreto é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para mais de 40 mil trabalhadores, sem que haja qualquer redução nos salários. Essa medida alinha a carga horária dos terceirizados à dos servidores públicos diretos, corrigindo uma distorção histórica e servindo como o que o governo chama de "exemplo de casa" no debate nacional pelo fim da escala 6x1. Além disso, o pacote de medidas institui o benefício do reembolso-creche, que deve alcançar cerca de 14 mil crianças, garantindo que pais e mães que prestam serviços à União tenham auxílio financeiro para o cuidado de seus filhos em idade escolar.

O decreto também avança em pautas de dignidade e segurança no ambiente de trabalho, incorporando diretrizes rigorosas contra o assédio moral e sexual e combatendo qualquer forma de discriminação nas contratações públicas. Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, as novas regras modernizam os contratos administrativos e exigem que as empresas licitantes comprovem o cumprimento de normas de bem-estar social. Com a soma das ações realizadas desde 2024, o governo já alcança quase 60 mil terceirizados com proteções trabalhistas ampliadas, reforçando a tese de que a humanização do trabalho é um pilar central para a produtividade e a justiça social no país.

Essa iniciativa ganha ainda mais peso político ao ser lançada na mesma semana em que o governo prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso para tratar da jornada de trabalho no setor privado. Ao garantir as 40 horas semanais e benefícios sociais dentro da própria máquina pública, Lula busca desarmar as críticas de setores empresariais que apontam inviabilidade na redução de jornada, demonstrando que é possível manter a eficiência dos serviços enquanto se promove a qualidade de vida do trabalhador. A mensagem final do Planalto é clara: a dignidade de quem cuida do patrimônio público é, a partir de agora, uma prioridade de estado.

Com informações do Brasil247

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