8/9/2016 20:25

Temer corta 90% dos investimentos e Justiça do Trabalho pode parar

Além disso, orçamento foi cortado em R$ 866 milhões

9397 visitas - Fonte: Huffington Post

Em tempo de crise econômica e desemprego atingindo quase 12 milhões de pessoas, o porto seguro dos trabalhadores tratados de forma ilegal corre risco. Com orçamento cortado, a Justiça do Trabalho já diminuiu o ritmo e não faz ideia de como vai se manter no próximo ano, quando a tendência de demissões continuará em alta.



Casos de trabalho escravo, infantil, assédio sexual, moral e demissão em massa entram no pacote do que ficar empacado por falta de dinheiro.



A situação ficou insustentável após o corte de 30% nas despesas correntes e de 90% nas de investimento, autorizado pelo então relator do Orçamento, o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros em dezembro do ano passado. Foram podados R$ 844 milhões de R$ 1,86 bilhão.



Vale ressaltar que a Justiça do Trabalho é área do Poder Judiciário que mais tem processos em tramitação. Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que eles representam 84% do total no Brasil. São 6,3 milhões de ações trabalhistas ante 7,5 milhões de todo o sistema da Justiça brasileira.



Ainda de acordo com o TST, a tendência é de crescimento no número de processos. A previsão é de aumento de 13% este ano, comparado a 2015. No ano passado, já foi registrado um crescimento de 5,1% em relação a 2014. O prognóstico é baseado na taxa de desemprego.



Para dar conta da demanda, sem dinheiro, os tribunais regionais estão fazendo o possível para continuar em funcionamento. O da 3ª Região, de Minas Gerais, por exemplo, cortou 42 postos de vigilância, o da 8ª Região, do Pará, cancelou a Justiça Itinerante e o da 18ª Região, de Goiás, demitiu os estagiários.



“Consequências graves”



Quem paga a conta é a população. E não é por falta de alerta. Magistrados e advogados trabalhistas chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal, e houve manifestação dentro dos próprios tribunais.



Funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, de São Paulo, por exemplo, encaminharam um ofício ao presidente da corte detalhando as dificuldades financeiras.



Segundo as contas da corte, que é a terceira em número de ações - 727 mil processos -, no início de julho, restariam aproximadamente R$ 44,8 milhões para cobrir uma despesa de R$ 104,5 milhões até o fim do ano.



Nesse documento, ao qual o HuffPost Brasil teve acesso, os funcionários consideram a suspensão de contratos, o corte de terceirizados e até o fechamento dos prédios.



“Todos devem estar igualmente cientes que a paralisação dos serviços e a suspensão dos contratos por tempo superior ao previsto em lei dá as empresas, caso consigam manter sua saúde financeira, o direito de recisão, e, se desta ocorrer, a retomada das atividades do Tribunal estará suspeita a novas licitações que tramitam, em média, por três meses.”

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