4/5/2017 22:57

Temer vai perdoar mais de R$ 10 bilhões em dívidas de deputados para aprovar a reforma da Previdência

139123 visitas - Fonte: Estadão

Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.







Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Também poderão ser mantidas as regras que já existem hoje para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.



Os negociadores do governo também estão mapeando pleitos dos deputados, além da articulação na distribuição de cargos. Apesar das concessões, ainda não garantias de aprovação da reforma da Previdência.



O novo Refis terá desconto de juros e multas, segundo informou um integrante do governo. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.



Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, a negociação de dívida do Funrural virou moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência. A bancada ruralista é uma das mais poderosas no Congresso e conta com cerca de 100 parlamentares somente na Câmara.



Os ruralistas queriam o perdão da dívida do Funrural - um passivo que pode superar R$ 10 bilhões -, mas a equipe econômica não concordou com a remissão dos débitos, alegando riscos de o governo cometer crime de responsabilidade fiscal. Chegou-se a um acordo de parcelamento por 180 meses.







A discussão sobre a cobrança do Funrural entrou nas negociações da reforma depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência. O parecer do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), proíbe a concessão de novos incentivos tributários com contribuições previdenciárias.

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