Vídeo mostra Barroso no plenário do STF defendendo que tratados internacionais estão acima da lei brasileira
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11000 visitas - Fonte: Brasil247
Agora, segue um vídeo de uma intervenção do ministro Luís Roberto Barroso em plenária do STF que decidia sobre o voto avulso (sem partido), no qual o status supralegal (acima da lei nacional) dos tratados internacionais sobre direitos humanos foi reconhecido por ele de maneira enfática.
Note que Barroso defende que estes tratados devem ter caráter constitucional, ou seja, ainda mais poderoso do que a jurisprudência define. Essa é uma posição defendida por outros ministros, liderada por Celso de Melo, e também pela PGR, Raquel Dodge. Ou seja, ninguém entende que o tratado esteja abaixo das leis internas, é exatamente ao contrário.
Barroso é quem, como relator, irá definir inicialmente no TSE sobre a candidatura, num cenário completamente diferente de quando assumiu a relatoria: uma liminar do comitê encarregado de zelar pelo cumprimento do Tratado de Direitos Civis e Políticos da ONU garante a Lula o direito de concorrer. E agora?
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