STF julga MP de Bolsonaro que suspendeu DPVAT; está 1x0 a favor da VOLTA do DPVAT
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1129 visitas - Fonte: O Globo
da coluna de ANCELMO GOIS nO Globo:
O ministro Edson Fachin votou pela suspensão da MP 904 editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a extinção do DPVAT. Trata-se da ação de inconstitucionalidade protocolada pela Rede no Supremo Tribunal Federal, em que Fachin é o relator. O voto de Fachin foi o primeiro a ser contabilizado no julgamento virtual que segue até o próximo dia 19.
Como se sabe, Bolsonaro acabou com o seguro obrigatório para veículos no início de novembro. O partido argumenta na ação que o governo não fez os estudos necessários para embasar a medida, assim como a falta de urgência que configure a necessidade da edição de uma Medida Provisória.
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