Delegado Paulo Bilynskyj, deputado federal do PL, omitiu do TSE ser dono de clube de tiro
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1146 visitas - Fonte: UOL
Integrante da Frente de Segurança Pública na Câmara e um dos defensores da pauta armamentista, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) omitiu ser sócio de um clube de tiro em sua declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que aconteceu?
-O parlamentar declarou R$ 455.070 em bens à Corte Eleitoral em 2022. Fazem parte do patrimônio um apartamento, avaliado em R$ 400 mil, e dois veículos: um Audi A3 2016 e um Opala 1990, que somam R$ 38.200.
-Na lista de bens, não consta o Puma Tactical, cadastrado na Receita Federal em agosto de 2018. O capital inicial da empresa é de R$ 10 mil, segundo a Receita.
-Além de Bilynskyj, há outros dois sócios administradores do clube de tiro. A casa funciona no bairro Chácara Santo Antônio, na zona sul de São Paulo.
-As redes sociais do clube anunciam planos de filiação anuais que variam de R$ 1.440 a R$ 6.600. O valor mensal chega a R$ 620.
-O local oferece "facilidades" nos preços de munições e acesso a armas de calibres diferentes.
-Até 20 de março, a empresa devia R$ 22,9 mil à Receita Federal. A dívida foi regularizada depois que a reportagem procurou a assessoria do parlamentar.
-O deputado é um dos autores de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que tenta revogar o decreto do ministro da Justiça, Flávio Dino.
-O texto em vigor suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e susta a concessão de novos registros de clubes de tiros.
O que diz a lei?
-Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL afirmam que a participação societária em uma empresa deve ser declarada ao TSE, uma vez que entra no Imposto de Renda e compõe o patrimônio do candidato.
-A determinação consta na resolução 23.675/2021.
-Caso haja descumprimento, segundo o artigo 350 do Código Penal, o candidato pode responder criminalmente por omitir em documento público ou privado informação com fins eleitorais, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de até 15 dias-multa.
O que diz o deputado?
-Ao UOL, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que todas as questões "estão sendo debatidas na Justiça".
-A reportagem também procurou o advogado do parlamentar, mas, até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.
Quem é Paulo Bilynskyj?
-Envolvido em uma série de polêmicas, Delegado Paulo Bilynskyj teve a demissão aprovada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo em julho do ano passado, após divulgar um vídeo nas redes sociais com apologia aos crimes de estupro e racismo.
-Bilynskyj teve a arma retirada pela corporação após a publicação de um conteúdo em que aparecia atirando, atacando políticos e militantes de esquerda e pedindo que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) participassem dos atos de 7 de setembro de 2022.
-O agora deputado ficou conhecido em maio de 2020 após ser atingido por seis tiros durante uma discussão com a então namorada, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
-Um inquérito foi aberto e, em 2022, a Justiça de São Paulo concluiu que o delegado foi baleado e Priscila se matou depois da discussão, motivada por ciúmes.
O Ministério Público pediu o arquivamento do caso.
-Com 803 mil seguidores no Instagram, ele também atua como influenciador digital e tem um podcast no YouTube para falar de política em oposição ao governo Lula (PT).
O que determina o decreto de Dino
-Suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs;
-Suspensão de autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação;
-Exigência de autorização de porte de arma à comprovação da necessidade;
-Recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, de todas as armas cadastradas após a flexibilização pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019;
-Proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos;
-Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.
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