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19/4/2023 15:03

Processo de Robinho pode parar por até 90 dias, com pedido de vistas do ministro Noronha do STJ

Processo de Robinho pode parar por até 90 dias, com pedido de vistas do ministro Noronha do STJ
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807 visitas - Fonte: Metrópoles

Nesta quarta-feira, o ministro do STJ João Otávio de Noronha pediu vistas do processo que envolve o ex-jogador Robinho. Com isso, não há uma nova data definida para o julgamento da ação.

O que aconteceu

-A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira, a análise do recurso da defesa do jogador, que pediu novamente que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão.

-Como relator, o ministro Francisco Falcão foi o primeiro a votar. Ele reiterou que não vê necessidade do envio do processo traduzido.

-Logo em seguida, em seu voto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas ao processo, com a consequente suspensão do julgamento.

-Segundo o Regimento Interno do STJ, o pedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Segundo nota emitida pelo STJ, ainda não há uma nova data marcada para a sequência do processo.

-Segundo a defesa de Robinho, a homologação da sentença apenas com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira, pois não seria possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.

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