STF é acionado pela PGR contra lei do "dia do patriota" em Porto Alegre
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1413 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro como "Dia Municipal do Patriota".
A PGR busca a suspensão imediata da lei e pede manifestações do prefeito Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), e da Advocacia-Geral da União.
O pedido foi apresentado por Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA). A lei, promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara Municipal, estabeleceu a data comemorativa no calendário da capital gaúcha.
O projeto é de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), bolsonarista que teve sua candidatura cassada pelo TRE-RS por abuso de poder econômico.
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