Porto Alegre é condenada a pagar R$ 50 mi por falhas na enchente de 2024
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A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão das falhas e da falta de manutenção adequada no sistema de proteção contra enchentes durante a catástrofe climática de 2024. A sentença, proferida pelo juiz Mauro Borba em ação civil pública movida pelo Ministério Público, determina que os recursos sejam recolhidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados ou aplicados em ações de adaptação climática. A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) declarou que recorrerá da condenação assim que for intimada.
O magistrado rejeitou a tese de força maior apresentada pela defesa, destacando que o Poder Executivo municipal já possuía alertas formais sobre a necessidade urgente de reparos na estrutura desde novembro de 2023, registrados em processos internos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Durante o evento crítico, quando o Lago Guaíba atingiu a marca histórica de 5,33 metros, o colapso do sistema — com a desativação de 19 das 23 estações de bombeamento e falhas nos diques — afetou diretamente 160 mil pessoas, alagou cerca de 40 mil imóveis e provocou cinco mortes.
Além da compensação coletiva, a decisão reconheceu o direito de os moradores afetados cobrarem indenizações individuais por danos materiais e morais em 19 bairros das zonas Norte, Central e Sul da capital, que se desenvolveram sob a premissa de proteção da infraestrutura anticheias. Em resposta ao desastre, o município deu início a intervenções emergenciais de drenagem e à contratação de consultorias técnicas para reformular o modelo de prevenção da cidade.
Com informações da Folha de São Paulo
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