Senado inicia debates da PEC do fim da escala 6x1 na próxima semana após o primeiro turno
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima semana o início das discussões em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1. As sessões foram agendadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, logo após a realização do primeiro turno das eleições.
A proposta estabelece a redução do limite da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias e assegurando dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salário. O texto prevê uma transição gradual: dois meses após uma eventual promulgação, o limite passa para 42 horas semanais, alcançando o teto definitivo de 40 horas um ano depois. Trabalhadores com ensino superior que recebam valor superior a 2,5 vezes o teto do INSS não serão contemplados pela alteração.
A inclusão da matéria na pauta do Senado atende a um alinhamento firmado entre o governo federal e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto já conta com parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três sessões antes da votação final em segundo turno, exigindo a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as etapas.
Com informações da Revista Fórum
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