Hugo Motta celebra inclusão da PEC que põe fim à escala 6x1 na pauta do Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de pautar para a próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a jornada na escala 6x1. A proposta prevê a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana sem qualquer diminuição nos salários.
O texto aprovado pela Câmara em maio por ampla maioria estabelece uma transição gradual para a adaptação dos setores econômicos. Pelas regras aprovadas, o limite semanal passará para 42 horas após 60 dias da eventual promulgação da medida e alcançará o patamar definitivo de 40 horas ao completar 12 meses. No Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a versão vinda dos deputados, o que permite que a proposta siga direto para promulgação caso seja aprovada sem alterações no plenário.
A tramitação acelerada da PEC é resultado de articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes das duas Casas legislativas. Para ser aprovada definitivamente, a emenda constitucional necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Em suas redes sociais, Motta comparou a redução da jornada a marcos históricos da legislação trabalhista brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 13º salário, classificando a mudança como um avanço na qualidade de vida da população.
Com informações do Brasil247
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