Lula comemora avanço da PEC que extingue escala 6x1 e reafirma confiança na aprovação pelo Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de pautar para a próxima terça-feira (6) o início do debate em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O chefe do Executivo afirmou ter convicção de que a matéria será aprovada pelos senadores, destacando que a mudança na legislação trabalhista é uma das prioridades centrais de sua gestão.
A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer corte na remuneração. O texto prevê uma transição gradual para a adaptação dos setores produtivos: o limite passará para 42 horas semanais decorridos 60 dias da eventual promulgação da medida e alcançará o teto definitivo de 40 horas após 12 meses. O projeto já foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados em maio e manteve seu teor original no parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Omar Aziz.
Ao comentar o andamento do projeto, Lula ressaltou a importância de garantir tempo aos trabalhadores para convivência familiar, descanso e estudos. Caso o texto aprovado pela Câmara seja mantido sem alterações pelo plenário do Senado — onde necessita do voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação —, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação, sem a necessidade de retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Com informações do Brasil247
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