Lindbergh e Rogério Correia denunciam manobra de Flávio Bolsonaro para burlar sorteio de juiz no STF
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Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento sumário da notícia-crime apresentada contra eles pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação da defesa foi protocolada na sexta-feira (2).
O senador acusou os parlamentares de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime devido ao envio de 19 requerimentos de investigação a órgãos como STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal entre março e setembro.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa dos deputados contesta primeiramente a tramitação da representação, que foi anexada a uma queixa-crime anterior sem relação direta com os fatos atuais. Os advogados sustentam que o procedimento viola o princípio do juiz natural e pedem a desvinculação da peça para redistribuição livre na Corte.
No mérito, a defesa argumenta que a apresentação de requerimentos às autoridades investigativas faz parte do exercício regular da atividade fiscalizatória do mandato parlamentar e do direito constitucional de petição. Os advogados apontam ainda que a própria acusação não demonstra a instauração formal de procedimentos contra o senador decorrentes dos pedidos, requisito necessário para a caracterização do delito de denunciação caluniosa.
Caso o STF opte por manter a tramitação nos autos atuais, a defesa pede que a representação seja arquivada por ausência de justa causa.
Com informações do Brasil247
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