Primeira Turma do STF forma maioria para rejeitar recurso que busca libertar Jair Bolsonaro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos contrários ao recurso que busca conceder liberdade a Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento, realizado em ambiente virtual até a próxima sexta-feira, teve início com o posicionamento desfavorável da relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Restam ainda os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino para a conclusão formal do pleito.
A ação em análise trata de embargos de declaração apresentados contra a decisão do próprio colegiado, que rejeitara por unanimidade o habeas corpus impetrado por um autor não integrante da banca oficial de advogados do ex-presidente. Em sua fundamentação, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a ação voluntária de terceiros não substitui a vontade do interessado — que conta com advogados constituídos e não autorizou a medida [cite: Ao reavaliar o caso, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos nos autos e não autorizou a apresentação do habeas corpus., “A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente...]. Além disso, a relatora reforçou o entendimento jurídico de que não cabe habeas corpus contra atos de ministros ou decisões colegiadas do próprio STF.
Com informações do Brasil247
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