Deputado direitista da Polônia promove perseguição a brasileiras por uso de símbolos do PT
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O eurodeputado polonês Dominik Tarczynski, integrante do partido de extrema-direita Lei e Justiça (PiS), causou indignação ao expor nas redes sociais as imagens de duas mulheres brasileiras usando símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar publicou um pedido "urgente" de dados e informações sobre a identidade das brasileiras sem apresentar fundamentação jurídica, comprovação de delito ou vínculo com órgãos oficiais de investigação da Polônia [cite: Em publicação no X, Tarczynski divulgou duas fotografias das brasileiras e escreveu, em polonês: “Se alguém tiver informações sobre estas senhoras, por favor, entre em contato por mensagem privada. URGENTE.”, No episódio envolvendo as brasileiras, entretanto, o parlamentar não apresentou evidência de ilegalidade nem informou que estivesse atuando em nome de qualquer órgão policial, de inteligência ou do Estado polonês.].
O episódio ressalta a postura persecutória do político da extrema-direita europeia contra manifestações políticas legítimas. Embora a Constituição e o Código Penal da Polônia restrinjam programas totalitários e a promoção ativa de tais ideologias, a jurisprudência da Corte Constitucional do país reforça que a simples exibição individual de símbolos políticos não configura conduta criminosa nem justifica perseguições ou assédio virtual [cite: O artigo 13 da Constituição da Polônia estabelece que são proibidos partidos políticos e organizações cujos programas se baseiem em “métodos totalitários e modos de atuação do nazismo, fascismo e comunismo”..., Em 2011, a corte considerou inconstitucional um trecho da legislação que criminalizava de forma ampla objetos que portassem “simbologia fascista, comunista ou outra totalitária”., ...promotores também entenderam que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos demonstrando intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não preenchia necessariamente os requisitos do crime...].
Com informações do Brasil247
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