Lula anuncia perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores

Foto: O presidente Lula em evento no Palácio do Planalto — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (13), o pacote 'Prospera MEI', uma iniciativa voltada a oferecer fôlego financeiro aos microempreendedores individuais. Entre as medidas centrais está o perdão integral de dívidas com a União inscritas na Dívida Ativa até o dia 13 de outubro de 2026, além de um auxílio batizado de 'Pix MEI', que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.

O projeto de lei enviado à Câmara prevê que o perdão das dívidas — que somam cerca de R$ 12,86 bilhões — custará aos cofres públicos R$ 3,04 bilhões ao longo de três anos. Para ter acesso ao benefício, o empreendedor precisará solicitar a baixa dos débitos e manter o pagamento das contribuições mensais em dia pelos seis meses seguintes à vigência da lei. Segundo o governo, a medida visa regularizar a situação de 3,67 milhões de devedores.

Já o 'Pix MEI' está em fase de estruturação e deve ser enviado ao Congresso apenas em 2027. A proposta prevê um aporte total de R$ 5 bilhões até 2030, destinado a financiar projetos de investimento, como a compra de equipamentos ou melhorias estruturais nos negócios. O governo estima que o valor máximo de R$ 5 mil por pessoa possa atender até 1 milhão de microempreendedores.

Além das medidas de auxílio, o governo anunciou a inclusão dos MEIs no 'Desenrola 3.0', visando renegociar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Também foi reforçado o pedido de aprovação para o aumento do teto de faturamento da categoria e a dispensa da emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas, visando reduzir a burocracia para os pequenos negócios.